Política de Privacidade da 777qq – Seus Dados Protegidos pela LGPD

A 777qq ("Plataforma", "Controladora", "nós") é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD. A plataforma opera o endereço eletrônico https://777qq.cam, oferecendo serviços de cassino online e apostas esportivas ao público brasileiro.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.

A 777qq coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

A 777qq não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, II, da LGPD), como dados de saúde, biométricos, religião, filiação política ou orientação sexual. Caso tais dados sejam fornecidos inadvertidamente pelo Usuário, serão tratados com a proteção reforçada exigida pela lei.

Os dados pessoais coletados pela 777qq são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: execução de apostas esportivas, jogos de cassino, processamento de depósitos e saques;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): análise de padrões de comportamento suspeitos e cumprimento das obrigações legais de PLD/FT;
• Suporte ao cliente: atendimento às solicitações, resolução de disputas e comunicações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicados relevantes — somente com o consentimento expresso do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da ANPD, SPA, COAF e outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos indicativos de jogo problemático, em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 777qq fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável a cada finalidade:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às normas de PLD/FT, KYC, obrigações fiscais e determinações da SPA, ANPD e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, observados os limites impostos pela LGPD e os direitos fundamentais do titular.

A 777qq pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre na extensão mínima necessária:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento necessários à execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) que operam na plataforma, na medida necessária para a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC/verificação: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, contratadas para apoiar os processos de compliance da plataforma;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais órgãos competentes, mediante solicitação fundamentada ou determinação judicial;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento e segurança que suportam a operação técnica da plataforma 777qq.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 777qq estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com as instruções da Controladora, sendo vedado o uso para finalidades próprias não autorizadas.

A plataforma 777qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de navegação para análise. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como método de pagamento favorito) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes baseadas no perfil de interesse do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou diretamente no painel de configurações da conta 777qq. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 777qq são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às normas de PLD/FT e à Resolução BCB nº 1/2020;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou resolução da reclamação;
• Dados de navegação e logs: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança.

Findo o prazo aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a retenção, os dados serão anonimizados ou definitivamente excluídos dos sistemas da 777qq. Dados anonimizados (que não permitem a identificação do titular) podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

A 777qq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Dentre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são criptografadas com protocolo SSL de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas estritamente necessários, com autenticação multifator para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h para identificação e resposta a ameaças de segurança;
• Pseudonimização: dados sensíveis são pseudonimizados nos sistemas internos, reduzindo o risco em caso de incidente;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança da informação realizadas por equipes internas e, periodicamente, por auditores externos especializados.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 777qq, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO (Seção 13):

Em virtude da natureza internacional da operação da 777qq, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro.

Nas situações em que ocorre transferência internacional de dados pessoais, a 777qq adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas entre a 777qq e o destinatário, garantindo o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável às entidades do grupo.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário consente com a transferência de seus dados nas condições descritas acima, nos termos do artigo 33, VIII, da LGPD.

Os serviços da 777qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 777qq identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente excluídos dos sistemas, a conta será encerrada e, quando aplicável, os fatos serão comunicados às autoridades competentes.

A 777qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado na conta ou mediante aviso destacado na plataforma, antes de entrarem em vigor. Para alterações decorrentes de obrigação legal imediata, a comunicação ocorrerá simultaneamente à entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da Política revisada constituirá aceitação das modificações. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da vigência da nova versão.

O histórico de versões desta Política pode ser solicitado ao nosso DPO a qualquer momento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo: